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Podcast Grifon

Por: Joaquim Fonseca

Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!

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Últimos episódios do podcast Podcast Grifon

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PDG# 236 - Quais gravações podem ser usadas contra candidatos nas eleições? 06/06/2024

PDG #325 - Como deve ocorrer a ampliação do perímetro urbano para incidência de IPTU? 29/05/2024

PDG #324 - Menor que pratica ato infracional pode ser algemado por autoridade policial? 23/05/2024

PDG #323 - Como deve ocorrer a distribuição de royalties de petróleo aos Municípios? 16/05/2024

PDG #322 - Qual ente federado pode legislar sobre serviços de água? 09/05/2024

PDG #320 - Lei que institui isenção fiscal deve observar quais requisitos? 02/05/2024

PDG #321 - Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais? 02/05/2024

PDG #319 - Penalidade suspensão impede investidura em novo cargo público? 18/04/2024

PDG #318 - O Município é obrigado a contratar procuradores por concurso público? 11/04/2024

PDG #317 - O Município pode cobrar taxa referente às guias de cobrança de IPTU? 04/04/2024

PDG #316 - Com deve ocorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal? 28/03/2024

PDG #315 - O Município pode dispensar os alunos da vacinação contra Covid-19? 21/03/2024

PDG #314 - Em união homoafetiva, qual mãe tem direito à licença-maternidade? 14/03/2024

PDG #313 - Municípios podem legislar sobre requisição de pequeno valor? 07/03/2024

PDG #312 - Cabe mandado de segurança para questionar aposentadoria de servidor? 29/02/2024

PDG #311 - Quais datas são consideradas feriados locais? 22/02/2024

PDG #310 - Multas administrativas por infração ambiental podem ser aplicadas independentemente de advertência? 15/02/2024

PDG #309 - Quais decisões dos Tribunais de Contas sobre prefeitos exigem aprovação da Câmara Municipal? 08/02/2024

PDG #308 - A CF/88 traz um rol taxativo ou exemplificativo de precatórios de natureza alimentar? 05/02/2024

PDG #307 - Como ocorre a seleção de candidatos negros em concursos públicos que tenha cotas raciais? 05/02/2024

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