PDG #314 - Em união homoafetiva, qual mãe tem direito à licença-maternidade?

14/03/2024 4 min Temporada 9 Episodio 314

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Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #314 analisa a decisão do STF que reconheceu que mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade, caso a companheira responsável pela gestação não goze desse direito. Também foi fixada a orientação de que, se a companheira gestante tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade (RE 1211446).

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