Sinopse do Episódio "Três aspectos tributários relevantes dos marketplaces "

No podcast de hoje trataremos de três pontos tributários importantes envolvendo os marketplaces: (i) a incidência do ISS; (ii) a possibilidade de exigência do Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios, também chamado de CEPOM/CPOM; (iii) algumas legislações estaduais que estabelecem a responsabilização das plataformas no âmbito do ICMS.

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• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
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• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB