Sinopse do Episódio "Denúncia espontânea na compensação de tributos"

Nesse podcast trazemos breve explicação sobre o instituto da denúncia espontânea, bem como argumentos do fisco e do contribuinte sobre a (im)possibilidade de sua aplicação à compensação de tributos. Ao final, comentamos uma decisão proferida no início de 2021, em que a Câmera Superior de Recursos Fiscais foi favorável ao contribuinte. Com a advogada Ana Carolina Bocaiuva Ribas.

Ouvir "Denúncia espontânea na compensação de tributos"

Mais episódios do podcast Molina Advogados

• Formas de Investimentos para Empresas e Startups
• Plano de Stock Option para Startups
• Governança Corporativa para Startups
• O que você precisa saber da Due Diligence
• Não Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELIC
• CARF e o planejamento tributário: poderiam ser tributadas pelo lucro real duas empresas segregadas (do mesmo conglomerado) optantes pelo presumido?
• Manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
• Importância da regularidade fiscal para startups
• 3 Pontos tributários sobre a sociedade uniprofissional
• Marco Legal para uso de Inteligência Artificial no Brasil
• Cashback em pauta: implicações da ausência de regulamentação efetiva
• Despesas com shopping virtual são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Tributação do contrato de compartilhamento de despesas
• Tributação de Software
• As incertezas sobre a tributação dos serviços de streaming
• 4 pontos importantes sobre a tributação dos fundos imobiliários
• Tributação VPC
• 3 pontos importantes sobre o ganho de capital
• Tributação no mercado de ações da bolsa de valores
• Três aspectos tributários relevantes dos marketplaces
• PIS e COFINS nas suas próprias bases: Desdobramentos da tese do século
• A inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX
• Cinco pontos importantes sobre a cobrança do IPTU em São Paulo
• Quais impostos os digitais influencers devem recolher
• 3 aspectos tributários relevantes dos marketplaces
• Tributação PLR
• Momento da incidência de IRPJ e CSLL sobre o ICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Criptomoedas: Ativo financeiro ou forma de pagamento? O que você precisa saber.
• Reflexões sobre a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na LGPD
• Extinção do voto de qualidade utilizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• Denúncia espontânea na compensação de tributos
• Novidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção Civil
• Discussões Judiciais sobre o ITCMD em São Paulo Favoráveis aos Contribuintes
• STF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do Município
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
• Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial
• Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)
• Aspectos importantes do marco legal de startups
• Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários
• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB