Sinopse do Episódio "3 aspectos tributários relevantes dos marketplaces"

No podcast de hoje trataremos de três pontos tributários importantes envolvendo os marketplaces: (i) a incidência do ISS; (ii) a possibilidade de exigência do Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios, também chamado de CEPOM/CPOM; (iii) algumas legislações estaduais que estabelecem a responsabilização das plataformas no âmbito do ICMS.

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• Denúncia espontânea na compensação de tributos
• Novidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção Civil
• Discussões Judiciais sobre o ITCMD em São Paulo Favoráveis aos Contribuintes
• STF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do Município
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
• Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial
• Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)
• Aspectos importantes do marco legal de startups
• Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários
• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB