Sinopse do Episódio "Importância da regularidade fiscal para startups "

Nesse podcast trazemos a importância da regularidade fiscal para as startups, tanto nas operações entre particulares como também perante órgãos públicos. Abordamos também quais são os tipos de certidões fiscais que podem ser emitidas perante os órgãos públicos.

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• O que você precisa saber da Due Diligence
• Não Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELIC
• CARF e o planejamento tributário: poderiam ser tributadas pelo lucro real duas empresas segregadas (do mesmo conglomerado) optantes pelo presumido?
• Manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
• Importância da regularidade fiscal para startups
• 3 Pontos tributários sobre a sociedade uniprofissional
• Marco Legal para uso de Inteligência Artificial no Brasil
• Cashback em pauta: implicações da ausência de regulamentação efetiva
• Despesas com shopping virtual são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Tributação do contrato de compartilhamento de despesas
• Tributação de Software
• As incertezas sobre a tributação dos serviços de streaming
• 4 pontos importantes sobre a tributação dos fundos imobiliários
• Tributação VPC
• 3 pontos importantes sobre o ganho de capital
• Tributação no mercado de ações da bolsa de valores
• Três aspectos tributários relevantes dos marketplaces
• PIS e COFINS nas suas próprias bases: Desdobramentos da tese do século
• A inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX
• Cinco pontos importantes sobre a cobrança do IPTU em São Paulo
• Quais impostos os digitais influencers devem recolher
• 3 aspectos tributários relevantes dos marketplaces
• Tributação PLR
• Momento da incidência de IRPJ e CSLL sobre o ICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Criptomoedas: Ativo financeiro ou forma de pagamento? O que você precisa saber.
• Reflexões sobre a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na LGPD
• Extinção do voto de qualidade utilizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• Denúncia espontânea na compensação de tributos
• Novidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção Civil
• Discussões Judiciais sobre o ITCMD em São Paulo Favoráveis aos Contribuintes
• STF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do Município
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
• Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial
• Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)
• Aspectos importantes do marco legal de startups
• Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários
• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB