Sinopse do Episódio "Novidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção Civil"

Tratamos no podcast a repeito das atualizações nos procedimentos na aferição de obras da construção civil em razão  da publicação da Instrução Normativa nº 2.021 de 2021 que entrou em vigor em 1 de junho. Com a advogada Thais de Souza Moral.

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• CARF e o planejamento tributário: poderiam ser tributadas pelo lucro real duas empresas segregadas (do mesmo conglomerado) optantes pelo presumido?
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• Cashback em pauta: implicações da ausência de regulamentação efetiva
• Despesas com shopping virtual são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Tributação do contrato de compartilhamento de despesas
• Tributação de Software
• As incertezas sobre a tributação dos serviços de streaming
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• Tributação VPC
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• Tributação no mercado de ações da bolsa de valores
• Três aspectos tributários relevantes dos marketplaces
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• Tributação PLR
• Momento da incidência de IRPJ e CSLL sobre o ICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
• Criptomoedas: Ativo financeiro ou forma de pagamento? O que você precisa saber.
• Reflexões sobre a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na LGPD
• Extinção do voto de qualidade utilizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• Denúncia espontânea na compensação de tributos
• Novidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção Civil
• Discussões Judiciais sobre o ITCMD em São Paulo Favoráveis aos Contribuintes
• STF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do Município
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
• Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial
• Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)
• Aspectos importantes do marco legal de startups
• Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários
• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB