Sinopse do Episódio "Tributação de Software "

Nesse podcast, Aline trata da Solução de Consulta nº 6.022/2021 – SRRF06/Disit da Receita Federal do Brasil, que analisou a tributação de software, para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido e, curiosamente, se posicionou de forma divergente do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.945 e 5.659.

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• Criptomoedas: Ativo financeiro ou forma de pagamento? O que você precisa saber.
• Reflexões sobre a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na LGPD
• Extinção do voto de qualidade utilizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• Denúncia espontânea na compensação de tributos
• Novidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção Civil
• Discussões Judiciais sobre o ITCMD em São Paulo Favoráveis aos Contribuintes
• STF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do Município
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
• Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial
• Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)
• Aspectos importantes do marco legal de startups
• Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários
• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB