A inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX

A inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX

Molina Advogados

22/09/2021 3:25PM

Sinopse do Episódio "A inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX "

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a majoração da Taxa SISCOMEX. Entretanto, diversos contribuintes continuam sendo taxados por esse indevido aumento. Nesse podcast trazemos nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.

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