Sinopse do Episódio "Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)"

Neste podcast tratamos da regulamentação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 25/2021, bem como dos pontos negativos e positivos do regime, que deverão ser observados pelas empresas antes de efetuarem a adesão. Com a advogada Aline Carneiro de Castro.

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• Despesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINS
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• Criptomoedas: Ativo financeiro ou forma de pagamento? O que você precisa saber.
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• Extinção do voto de qualidade utilizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
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• STF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do Município
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
• Explicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o tema
• Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial
• Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)
• Aspectos importantes do marco legal de startups
• Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários
• Aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS
• Por que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?
• Compensação cruzada de créditos tributários
• Conceito de insumos para PIS e COFINS
• Julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB