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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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02/10 - Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica 02/10/2025

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STJ No Seu Dia: responsaiblidade da plataforma de criptomoedas 02/10/2025

01/10 - Boletim Notícias do STJ 01/10/2025

01/10 - STJ entende que acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio 01/10/2025

01/10 - Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar 01/10/2025

Rádio Decidendi: uso de simulacro de arma no crime de roubo (Tema 1.171) 01/10/2025

30/09 - Boletim Notícias do STJ 30/09/2025

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STJ No Seu Dia: concurso de crimes e os critérios para aplicação das penas 30/09/2025

29/09 - Boletim Notícias do STJ 29/09/2025

Súmulas & Repetitivos: tema 1.342 29/09/2025

29/09 - Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira 29/09/2025

29/09 - Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável 29/09/2025

26/09 - Audiência pública no STJ sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro 26/09/2025

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26/09 - STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro 26/09/2025

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