Já está no ar o novo episódio do Rádio Decidendi, podcast da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produzido em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
Neste episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o Procurador do Ministério Público de Minas Gerais André Ubaldino, sobre o Tema 1.171 dos recursos repetitivos, em que a Terceira Seção do STJ definiu que o uso de simulacro de arma de fogo – como uma arma de brinquedo – configura grave ameaça no crime de roubo, nos termos do artigo 157 do Código Penal. A decisão também firmou que, nessas situações, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito.
O Procurador que explica os principais fundamentos da tese, os reflexos práticos da decisão e o papel do precedente na uniformização da jurisprudência penal. A discussão também aborda conceitos centrais como grave ameaça, política criminal, execução penal e os limites da atuação judicial diante das condutas intimidatórias.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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