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Podcast Grifon

Por: Joaquim Fonseca

Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!

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Últimos episódios do podcast Podcast Grifon

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PDG #366 - Servidor afastado do cargo público para exercer mandato político tem direito à progressão funcional? 25/04/2025

PDG #365 - Em que casos os Tribunais de Contas podem julgar contas de Prefeitos municipais? 17/04/2025

PDG #364 - Lei estadual pode prever isenção de pedágio para portadores de deficiência? 11/04/2025

PDG #363 - O princípio da anterioridade tributária aplica-se para extinção de benefícios fiscais? 04/04/2025

PDG #362 - Lei municipal pode obrigar a contratação de empregados com mais de 40 anos de idade? 28/03/2025

PDG #361 - Qual órgão do Poder Judiciário julga crimes praticados por Prefeitos? 21/03/2025

PDG #360 - A União pode aplicar sanções aos regimes previdenciários próprios dos demais entes federados? 14/03/2025

PDG #359 - Como ocorre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização? 07/03/2025

PDG #358 - O Município pode proibir o uso de linguagem neutra em estabelecimentos de ensino locais? 26/02/2025

PDG #357 - Quais servidores podem receber o Prêmio por Desempenho Fiscal? 14/02/2025

PDG #356 - Você sabe o que é o direito ao esquecimento? 07/02/2025

PDG #355 - Há possibilidade de pagamento de horas extras para quem recebe subsídio? 31/01/2025

PDG #354 - Qual órgão do Poder Judiciário julga a legalidade da greve dos servidores públicos? 24/01/2025

PDG #353 - Entes públicos podem contratar serviços de advocacia com remuneração "ad exitum"? 16/12/2024

PDG #352 - Prédios públicos podem fixar símbolos religiosos? 09/12/2024

PDG #351 - O que acontece se eu comprar um terreno em loteamento irregular? 02/12/2024

PDG #350 - Município pode legislar sobre valores objeto de depósito judicial? 25/11/2024

PDG #349 - Qual ente federado pode legislar sobre afastamento de empregados para realização de exames preventivos contra o câncer? 19/11/2024

PDG #348 - O STF decidiu que será o fim do regime jurídico único dos servidores públicos brasileiros? 08/11/2024

PDG #347 - Que ente federado pode legislar sobre proteção e controle reprodutivo de cães e gatos abandonados? 04/11/2024

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