PDG #359 - Como ocorre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização?

07/03/2025 5 min Episodio 359

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Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #359 explica o entendimento adotado pelo STF de que, no tocante à definição da responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização, o ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas devidas pela empresa contratada pela Administração Pública cabe ao autor da ação (STF, RE 1.298.647/SP).

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