PDG #352 - Prédios públicos podem fixar símbolos religiosos?

09/12/2024 4 min Episodio 352

Ouvir "PDG #352 - Prédios públicos podem fixar símbolos religiosos?"

Descargar episodio Ver en sitio original

Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #352 trata da decisão do STF que fixou o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade (ARE 1.249.095/SP).

Mais episódios do podcast Podcast Grifon

PDG #388 - As bibliotecas públicas podem adquirir, com recursos públicos, livros religiosos? 13/10/2025

PDG #387 - O Poder Judiciário pode rever o processo de heteroidentificação de candidatos negros e pardos em concurso? 03/10/2025

PDG #386 - Guardas municipais têm direito a tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria? 26/09/2025

PDG #384 - Lei pode obrigar estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas para consumidores? 12/09/2025

PDG #383 - O chefe do Poder Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis? 05/09/2025

PDG #382 - Existe um prazo prescricional para a Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor público? 29/08/2025

PDG #381 - Qual é o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face da Fazenda Pública? 26/08/2025

PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada? 15/08/2025

PDG #379 - Lei municipal pode exigir a transmissão ao vivo na internet das licitações realizadas? 08/08/2025

PDG #378 - O cargo público de motorista pode ser preenchido sem a necessidade de aprovação em concurso público? 01/08/2025

Ver todos los episodios