Sinopse do Episódio "M&A Cast #23 | Impactos tributários do ágio em operações de M&A"

No episódio final da série sobre tributação em operações de M&A, Renata Simon, sócia de M&A e Societário, e Diogo Olm Ferreira, sócio de Tributário do VBSO Advogados, discutiram o ágio e seus reflexos fiscais. Historicamente referido como “ágio”, o sobrepreço em relação ao patrimônio líquido da empresa adquirida é um tema central para o planejamento tributário, especialmente após a adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) e a criação de uma nova disciplina tributária pela Lei nº 12.973/2014. Nesse novo contexto, o custo de aquisição deve ser alocado entre (i) valor de patrimônio líquido, (ii) mais ou menos valia de ativos líquidos e, residualmente, (iii) goodwill (ágio de rentabilidade futura) ou ganho por compra vantajosa. Cada componente do custo de aquisição possui tratamento tributário específico, demandando atenção redobrada. Diogo destacou que, de modo geral, os diferentes componentes do sobrepreço afetarão a apuração tributária em dois tipos de situação: no caso de alienação das participações societárias ou em determinados eventos societários envolvendo adquirida e adquirente (fusão, cisão ou incorporação). Quando bem estruturados, esses eventos possibilitam o aproveitamento fiscal de mais-valias ou goodwill, desde que respeitados certos requisitos, como a elaboração de laudo de Purchase Price Allocation – PPA por terceiro independente. A legislação, contudo, veda o aproveitamento em transações que envolvam partes dependentes. Encerrando a série, os sócios reforçaram a importância de um planejamento tributário robusto para mitigar riscos em operações de M&A. A análise detalhada e o cumprimento de requisitos legais são essenciais para aplicar a legislação tributária corretamente e, assim, assegurar a conformidade jurídica nas transações.

Ouvir "M&A Cast #23 | Impactos tributários do ágio em operações de M&A"

Mais episódios do podcast VBSO Descomplica

• M&A Cast #23 | Impactos tributários do ágio em operações de M&A
• M&A Cast # 22 | Aspectos tributários de Earn-out, superveniências ativas e ajustes de preços
• Crise, crédito e recuperação judicial no agronegócio
• M&A Cast # 21 | Ganho de capital em operações de M&A: diferenças de tributação entre as pessoas físicas e jurídicas
• M&A Cast #20 | Aspectos fiscais na venda de participação por pessoas físicas em operações de M&A
• M&A Cast #19 | Como gerar valor na mesa de negociação?
• M&A Cast #18 | Técnicas de negociação eficazes e abordagens duras
• M&A Cast #17 | Conheça as qualidades de um bom negociador e prepare-se!
• M&A Cast #16 | Qual a importância da negociação em uma operação de M&A?
• M&A Cast #15 | Fusões e aquisições no setor imobiliário
• M&A Cast #14 | Fusões e aquisições no setor de saúde
• M&A Cast #13 | Fusões e aquisições no setor de energia
• M&A Cast #12 | Principais desafios após o fechamento das operações de M&A
• M&A Cast # 11 | Estratégias para negociação do preço em operações de M&A
• M&A Cast #10 | Quais os principais deal breakers em uma operação de fusão e aquisição?
• M&A Cast # 9 | Conselho aos vendedores: sejam transparentes na venda das suas empresas!
• M&A Cast #8 | Lições durante a seca das operações de M&A
• Descomplicando a regulamentação de Debêntures de Infraestrutura e Debêntures Incentivadas
• Descomplicando o futuro da advocacia
• Descomplicando a reforma tributária | Parte 3: tributação do consumo
• M&A Cast #7 | Tributação nas transações de M&A
• Descomplicando o PL 4.173/2023 | Entenda as alterações na tributação de fundos exclusivos e offshores
• M&A Cast #6 | Search Funds: o que são e como apoiam o desenvolvimento de empreendedores?
• Agrotax #1 | Fiscalizações tributárias nas atividades rurais: saiba como se regularizar
• Descomplicando a taxonomia de ativos digitais
• Como é o dia a dia de um estagiário no VBSO?
• M&A Cast #5 | Como o uso da Inteligência Artificial impacta as operações de M&A?
• Estágio no VBSO: conheça detalhes do nosso processo seletivo
• Descomplicando as recentes evoluções na regulamentação de criptoativos no Brasil
• M&A Cast #4 | Quais os principais desafios fiscais e regulatórios nas operações de M&A cross-border?
• M&A Cast #3 | Nova regulamentação de fundos e os impactos para gestores e administradores
• M&A Cast #2 | Qual a demanda dos fundos de private equity por práticas ESG nas investidas?
• M&A Cast #1 | O que você precisa saber antes de receber um investimento em private equity?
• Descomplicando as obrigações periódicas e eventuais das companhias abertas
• Descomplicando o Marco Regulatório dos Fundos de Investimento
• Descomplicando a Combinação de Negócios – Enfoque tributário
• Descomplicando a Combinação de Negócios - Enfoque contábil
• Descomplicando o aumento do IOF
• Descomplicando a Modelagem Financeira de Concessões
• Descomplicando Fundos de Investimento Estruturados
• Descomplicando a Reforma Tributária – parte 2: Imposto de Renda
• Descomplicando o FIAGRO
• Descomplicando Ativos Florestais
• Descomplicando o ESG
• Descomplicando a Audiência Pública da Nova Regra das Securitizadoras
• Descomplicando Decisões do Colegiado da CVM - Parte 1
• Descomplicando a Tributação nos Mercados Financeiro e de Capitais
• Descomplicando Criptoativos
• Descomplicando a reforma tributária - parte 1: a criação da CBS
• Descomplicando o PIX
• Descomplicando Assembleias Digitais
• Descomplicando a assinatura eletrônica/digital
• Descomplicando a Lei Geral de Proteção de Dados
• Descomplicando a Declaração de Imposto de Renda 2020