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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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STJ No Seu Dia: jogos online, contas suspensas e a jurisprudência do STJ 03/07/2025

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02/07 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há duas décadas 02/07/2025

02/07 - STJ promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna e recebe certificação internacional 02/07/2025

02/07 - Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo 02/07/2025

02/07 - Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses 02/07/2025

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02/07 - Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação 02/07/2025

01/07 - Sessão da Corte Especial do STJ marca encerramento do semestre forense 01/07/2025

01/07 - Boletim Notícias do STJ 01/07/2025

01/07 - II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho 01/07/2025

01/07 - Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo 01/07/2025

30/06 - Boletim Notícias do STJ 30/06/2025

30/06 - STJ realiza seminário de planejamento estratégico sustentável do Poder Judiciário 30/06/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.147 30/06/2025

30/06 - Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras 30/06/2025

30/06 - Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico 30/06/2025

30/06 - Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas 30/06/2025

27/06 - Boletim Notícias do STJ 27/06/2025

27/06 - Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico 27/06/2025

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