02/07 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há duas décadas

02/07/2025 2 min
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Sinopse do Episódio

Inaugurado em abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ, realizou o primeiro acordo. A conciliação encerrou um processo que começou há 20 anos, em maio de 2005. A sessão foi feita na Câmara de Direito Público do Cejusc, no STJ.
O caso levado à conciliação no Cejusc discutia a cobrança de valores pelo uso de faixas de domínio, áreas ao lado das rodovias, por uma empresa de telefonia fixa. O ministro Sérgio Kukina, relator do processo, já tinha tentado alguns acordos com as partes. Com a criação do Cejusc, ele enviou o processo para a Câmara de Direito Público, onde a conciliação foi concluída com sucesso.
O advogado Felipe Monnerat, que representa a empresa telefônica, acredita que o acordo fica mais fácil quando o processo já está avançado, porque depois de tanto tempo na justiça, as partes entendem melhor os riscos da decisão e conseguem ver com mais clareza suas chances no caso.
“não há a melhor forma de resolver qualquer tipo de disputa, desavença do que o diálogo. Então costumo dizer sempre aos meus clientes, inclusive, uma decisão judicial resolve uma lide, mas ela não resolve a desavença. Um acordo resolve a desavença”.
O advogado Maurício Giannico, representante das empresas concessionárias, conta que os clientes ficaram satisfeitos porque o acordo reconheceu a validade dos contratos ainda em vigor. Com isso, a telefônica aceitou continuar pagando até o fim das concessões.
“Não é pelo fato dessas causas já estarem numa instância extraordinária, né, que é o Superior Tribunal de Justiça, que não exista possibilidade de se tentar uma composição. A gente ficou muito feliz, a gente teve muito apoio da STJ e do setor de conciliação e a gente fica muito agradecido porque a gente conseguiu um acordo, e um acordo que acho que saiu, em que todos saíram satisfeitos”.
Criado pela Resolução STJ/GP 14/2024, o Cejusc/STJ tem como coordenadora-geral a ministra Nancy Andrighi e conta com três câmaras: de direito público, de direito privado e de direito penal. Cada câmara é supervisionada por um ministro da respectiva área. No biênio 2024-2026, os responsáveis são os ministros Paulo Sérgio Domingues, direito público; Marco Buzzi, direito privado e Sebastião Reis Júnior, direito penal.
O relator pode encaminhar o processo ao Cejusc desde que as partes concordem. Se houver acordo, o caso volta para o gabinete do relator para ser homologado. E se não houver, o processo retorna ao relator e continua tramitando normalmente.

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