Sinopse do Episódio "Tributário #14 - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação"

Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Jaqueline Antunes abordam sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD). 

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• Trabalhista #16 - Piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem
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• Tributário #23 - Regulamentação do recolhimento do fundo social
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• Previdenciário #11 - Regras e procedimentos para envio da RAIS
• Tributário #21 - Antecipação do ICMS
• Federal #22 - DCTF
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• Tributário #20 - DRCST
• Federal #21 - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Trabalhista #8 - Novas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho
• Federal #20 - Aspectos tributários nas operações com criptoativos
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• Federal #19 - Crédito presumido de PIS e COFINS sobre estoque de abertura
• Trabalhista #07 - ALTERAÇÕES NA REGRA DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)
• Tributário #17 - Crédito de material de embalagem referente ao ICMS
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• Tributário #16 - Ressarcimento de IPI
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• Trabalhista #6 - Direitos das trabalhadoras com câncer
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• Previdenciário #10 - PPP ELETRÔNICO E OS EVENTOS DE SST NO ESOCIAL
• Tributário #14 - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
• Federal #15 – Inadimplência no Simples Nacional
• Previdenciário #9: Simples Nacional - Aspectos Previdenciários
• Federal #14 - Desenquadramento do SIMEI
• Trabalhista #5 - Contratação de trabalhador estrangeiro
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• Federal #13 - Regras para declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR)
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• Federal #12: Entidades Imunes ou Isentas – Obrigações Acessórias
• Federal#10: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
• Federal #9: Retificação da ECD
• Tributário #9 – Diferimento de ICMS
• Federal #8: Programa de Retomada Fiscal
• Previdenciário #6: ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
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• Trabalhista #2 – Comunicação de acidente de trabalho por meio eletrônico
• Federal # 6: Despesas médicas na declaração do Imposto de Renda
• Trabalhista #1 Novo Lockdown em Santa Catarina
• Previdenciário #5 - Direitos trabalhistas da mulher
• Federal #4 DIRPF 2021 - Obrigatoriedade
• Federal #3 - Obrigações anuais - DIMOB e DMED
• Previdenciário #3 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção e vacinação contra a covid-19
• Federal #2 Opção pelo Simples Nacional
• Tributário #2: Sublimite Estadual e Municipal do Simples Nacional
• Federal #1: Acordo de Transação e as modalidades possíveis perante a PGFN
• Previdenciário #1: Consideração do STF sobre o Salário Maternidade
• Tributário #1: Exclusão de Mercadorias da ST