Sinopse do Episódio "Previdenciário #3 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção e vacinação contra a covid-19"

Sejam bem-vindos a mais uma edição do Pílulas Tributárias, sua dose semanal de conhecimento. Nesta edição, recebemos os consultores da área trabalhista e previdenciária Marindia Freitas, Luis Carlos Felipe e Suélen Pereira para abordarem um assunto polêmico, a possibilidade de aplicação de uma dispensa por justa causa de empregados que se recusam a usar máscara e se vacinar contra a covid-19.

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Mais episódios do podcast PÍLULAS TRIBUTÁRIAS

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• Previdenciário #28 Lei nº 14.973/2024 e a extinção da desoneração e a reoneração da folha de pagamento.
• Federal #47: Lei 14.973/2024: As Principais Alterações na Legislação Tributária Federal
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• Previdenciário #27: Direitos Trabalhistas nas eleições
• Federal #46 Rendimento de Aluguel - Incidência de impostos e contribuições federais
• Estadual#45: 5 assuntos que todo o profissional da área fiscal deve dominar
• Previdenciário #26: DESONERAÇÃO E DIRBI
• Federal #45 Regras gerais para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
• Estadual #44: AS POLÊMICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
• Trabalhista #25: Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
• Federal #44: Desvendando os Juros sobre Capital Próprio após alterações da Lei 14789/2023
• Tributário #43: CBENEF - NOVAS REGRAS A PARTIR DE ABRIL/2024
• Trabalhista #24: Alterações introduzidas pela Lei nº 14.784/2023 e Medida Provisória nº 1.202/2023
• Trabalhista #23 - Pagamento do décimo terceiro salário e as obrigações acessórias
• Federal #43 - Tributação na Venda de Veículos Usados
• Tributário #42: ICMS 2023: Pagamento prorrogado devido às catástrofes e Programa Recupera Mais
• #Trabalhista 22: Cotas de PCD e insuficiência de profissionais no mercado de trabalho
• Federal #42: Como classificar um imóvel na escrituração contábil
• Tributário #41: Guia prático de incentivos fiscais e os seus reflexos
• Federal #41: Contrato de mútuo
• Trabalhista #21: Desconto da contribuição assistencial dos empregados não sindicalizados
• Tributário #40: O inicio do processo de desburocratização em Santa Catarina
• Federal #40 - Retenção do Imposto de Renda e Contribuições Sociais
• Tributário #39 - Tributação do ICMS e IPI na transferência de mercadorias
• Previdenciário #17 : Concessão de cartões de benefícios aos trabalhadores
• Federal #39 - PIS e cofins sobre óleo diesel e biodiesel
• Previdenciário #16 - Salário dos profissionais da enfermagem e a decisão do STF
• Federal #38: Tributação Federal no licenciamento de software
• Tributário #37 - Alterações do ICMS catarinense para o mês de abril
• Trabalhista #20 - Novo piso salarial do Estado de Santa Catarina e as informações no eSocial
• Federal #37 - Declaração de Ajuste Anual Pré- Preenchida
• Tributário #36 - O que é subcontratação de serviço de transporte?
• Previdenciário #15 - Autorregularização e Litígio Zero
• #Federal 36 - Redução de alíquotas de PIS/PASEP e de Cofins sobre os combustíveis
• Tributário #35 - As principais alterações em âmbito estadual para o início de 2023
• Federal #35 - Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
• Previdenciário #14
• Tributário #34 - cBenef em Santa Catarina: Como esse código pode impactar na sua rotina fiscal?
• Federal #34: Obrigações tributárias acessórias das Sociedades em Conta de Participação
• Trabalhista #19 - Férias coletivas
• Tributário #33 - Diferencial de alíquotas de não contribuinte
• Federal #33: PERSE- benefício fiscal
• Trabalhista #18 - Eventos do eSocial relativos a processos trabalhistas
• Tributário #32 - Últimas atualizações do ICMS
• Previdenciário #13: Novidades importantes sobre o eSocial e a EFD-REINF
• Federal #32 - SIMPLES NACIONAL: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS POR PJ INSCRITA
• Trabalhista #17 - Regras do pagamento do 13º salário para o ano de 2022
• Tributário #30 - Retrospectiva das alíquotas de IPI em 2022
• Federal #31 - Portaria RFB nº208/2022 – Regulamentação de transações no âmbito da RFB
• Trabalhista #16 - Piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem
• Tributário #29 - Prorrogação do Bloco X
• Federal #30 - Exclusão do Simples Nacional e do MEI por excesso do limite de receita bruta
• Trabalhista #15 - Jornada semanal de 4 dias
• Tributário #28 - Novo demonstrativo da apuração das contribuições aos fundos estaduais
• Federal #29 - O que você precisa saber sobre as Sociedades de propósito específico (SPEs)
• Trabalhista #14 - Afastamentos e isolamentos decorrente da contaminação do COVID-19
• Tributário #27 - ISS fixo
• Federal #28 - Combustíveis - Lcp 192, MP 1118 e Lcp 194
• Trabalhista #13 - Controle de jornada de trabalho
• Federal #27 - Crédito de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado e Intangível
• Trabalhista #12 - Programa Emprega mais Mulheres
• Tributário #25 - Nota fiscal complementar
• Federal #26 - Escrituração Contábil Digital (ECD)
• Trabalhista #11 - Alterações no contrato de aprendizagem
• Tributário #24 - SUSPENSÃO DA ALÍQUOTA REDUZIDA DE IPI
• Previdenciário #12: Medida Provisória nº 1.109/2022
• Tributário #23 - Regulamentação do recolhimento do fundo social
• Federal #24 - RELP - Saiba quem pode aderir
• Trabalhista #10 - Teletrabalho
• Federal #23 - Regras de obrigatoriedade da DIRPF
• Previdenciário #11 - Regras e procedimentos para envio da RAIS
• Tributário #21 - Antecipação do ICMS
• Federal #22 - DCTF
• Trabalhista #09 - Aspectos trabalhistas e previdenciários do serviço militar obrigatório
• Tributário #20 - DRCST
• Federal #21 - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Trabalhista #8 - Novas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho
• Federal #20 - Aspectos tributários nas operações com criptoativos
• Trabalhista #07 - Afastamentos e isolamentos em decorrência da nova onda da COVID-19 e suas variantes
• Federal #19 - Crédito presumido de PIS e COFINS sobre estoque de abertura
• Trabalhista #07 - ALTERAÇÕES NA REGRA DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)
• Tributário #17 - Crédito de material de embalagem referente ao ICMS
• Federal #18- Tratamento tributário de sinistro de bens do ativo imobilizado
• Tributário #16 - Ressarcimento de IPI
• Federal #17 - Adoção das normas contábeis
• Trabalhista #6 - Direitos das trabalhadoras com câncer
• Tributário #15 - Transporte iniciado em outra UF
• Previdenciário #10 - PPP ELETRÔNICO E OS EVENTOS DE SST NO ESOCIAL
• Tributário #14 - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
• Federal #15 – Inadimplência no Simples Nacional
• Previdenciário #9: Simples Nacional - Aspectos Previdenciários
• Federal #14 - Desenquadramento do SIMEI
• Trabalhista #5 - Contratação de trabalhador estrangeiro
• Tributário #12 - Nota fiscal de consumidor eletrônica
• Federal #13 - Regras para declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR)
• Tributário #11: SPED FISCAL - CÓDIGOS DE AJUSTE E DETALHES DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO
• Federal #12: Entidades Imunes ou Isentas – Obrigações Acessórias
• Federal#10: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
• Federal #9: Retificação da ECD
• Tributário #9 – Diferimento de ICMS
• Federal #8: Programa de Retomada Fiscal
• Previdenciário #6: ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• Federal #7: Regras de obrigatoriedade, dispensa e prazo da Escrituração Contábil (ECD)
• Trabalhista #2 – Comunicação de acidente de trabalho por meio eletrônico
• Federal # 6: Despesas médicas na declaração do Imposto de Renda
• Trabalhista #1 Novo Lockdown em Santa Catarina
• Previdenciário #5 - Direitos trabalhistas da mulher
• Federal #4 DIRPF 2021 - Obrigatoriedade
• Federal #3 - Obrigações anuais - DIMOB e DMED
• Previdenciário #3 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção e vacinação contra a covid-19
• Federal #2 Opção pelo Simples Nacional
• Tributário #2: Sublimite Estadual e Municipal do Simples Nacional
• Federal #1: Acordo de Transação e as modalidades possíveis perante a PGFN
• Previdenciário #1: Consideração do STF sobre o Salário Maternidade
• Tributário #1: Exclusão de Mercadorias da ST