Sinopse do Episódio "Trabalhista #07 - ALTERAÇÕES NA REGRA DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)"

Nesta edição do Pílulas Tributárias, a consultora da área trabalhista e previdenciária Camila Alves e e a advogada consultiva nas áreas trabalhista e previdenciária Márcia Momm tratam sobre as alterações na legislação que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador, o famoso PAT, introduzidas pelo Decreto 10.854, de 2021. Além disso, o consultor contábil e de tributos federais Thiago Santos complementa explicando sobre a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica.

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• Federal #12: Entidades Imunes ou Isentas – Obrigações Acessórias
• Federal#10: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
• Federal #9: Retificação da ECD
• Tributário #9 – Diferimento de ICMS
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• Trabalhista #2 – Comunicação de acidente de trabalho por meio eletrônico
• Federal # 6: Despesas médicas na declaração do Imposto de Renda
• Trabalhista #1 Novo Lockdown em Santa Catarina
• Previdenciário #5 - Direitos trabalhistas da mulher
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