Sinopse do Episódio "Previdenciário #12: Medida Provisória nº 1.109/2022"

Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores das áreas trabalhista e previdenciária Amanda Roz de Souza e Paulo Lima Vieira tratam sobre as regras dispostas na Medida Provisória nº 1.109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. Aperta o play e confira!

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• Federal #15 – Inadimplência no Simples Nacional
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• Federal#10: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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• Federal #4 DIRPF 2021 - Obrigatoriedade
• Federal #3 - Obrigações anuais - DIMOB e DMED
• Previdenciário #3 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção e vacinação contra a covid-19
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