Sinopse do Episódio "Previdenciário #1: Consideração do STF sobre o Salário Maternidade"

Sejam bem vindos a mais uma edição do Pílulas Tributárias, sua dose semanal de conhecimento. Nesta edição, recebemos os advogados e consultores jurídicos da ITC nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Luis Carlos Felipe e Thamyris Sardá, para abordarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre o benefício de salário maternidade. Esse programa foi gravado no dia 03 de dezembro de 2020.

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• Trabalhista #07 - ALTERAÇÕES NA REGRA DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)
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• Trabalhista #6 - Direitos das trabalhadoras com câncer
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• Previdenciário #10 - PPP ELETRÔNICO E OS EVENTOS DE SST NO ESOCIAL
• Tributário #14 - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
• Federal #15 – Inadimplência no Simples Nacional
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• Federal #14 - Desenquadramento do SIMEI
• Trabalhista #5 - Contratação de trabalhador estrangeiro
• Tributário #12 - Nota fiscal de consumidor eletrônica
• Federal #13 - Regras para declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR)
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• Federal #12: Entidades Imunes ou Isentas – Obrigações Acessórias
• Federal#10: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
• Federal #9: Retificação da ECD
• Tributário #9 – Diferimento de ICMS
• Federal #8: Programa de Retomada Fiscal
• Previdenciário #6: ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
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• Trabalhista #2 – Comunicação de acidente de trabalho por meio eletrônico
• Federal # 6: Despesas médicas na declaração do Imposto de Renda
• Trabalhista #1 Novo Lockdown em Santa Catarina
• Previdenciário #5 - Direitos trabalhistas da mulher
• Federal #4 DIRPF 2021 - Obrigatoriedade
• Federal #3 - Obrigações anuais - DIMOB e DMED
• Previdenciário #3 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção e vacinação contra a covid-19
• Federal #2 Opção pelo Simples Nacional
• Tributário #2: Sublimite Estadual e Municipal do Simples Nacional
• Federal #1: Acordo de Transação e as modalidades possíveis perante a PGFN
• Previdenciário #1: Consideração do STF sobre o Salário Maternidade
• Tributário #1: Exclusão de Mercadorias da ST