PDG #370 - Servidor que comete falta disciplinar em surto psicótico deve ser demitido?

30/05/2025 5 min Episodio 370

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Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #370 analisa o entendimento do STJ de que servidor público que cometer falta disciplinar durante situação de surto psicótico, quando estava totalmente incapaz de compreender que a ação praticada era ilícita, não deve receber punição administrativa, especialmente se houver reconhecimento em instância penal da inimputabilidade do agente (RMS 72.642-PR).

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