PDG #378 - O cargo público de motorista pode ser preenchido sem a necessidade de aprovação em concurso público?

01/08/2025 5 min Episodio 378

Ouvir "PDG #378 - O cargo público de motorista pode ser preenchido sem a necessidade de aprovação em concurso público?"

Descargar episodio Ver en sitio original

Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #378 analisa o o entendimento do STF que considerou constitucionalmente adequada a criação de cargos comissionados de agentes de segurança no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) para serem ocupados por agentes que irão atuar em atividades que não configuram apenas atribuições rotineiras relacionadas à direção de veículos oficiais, mas abrangem também conhecimento de técnicas de segurança institucional de autoridades públicas e porte de armas (ADI 6.887).

Mais episódios do podcast Podcast Grifon

PDG #386 - Guardas municipais têm direito a tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria? 26/09/2025

PDG #384 - Lei pode obrigar estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas para consumidores? 12/09/2025

PDG #383 - O chefe do Poder Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis? 05/09/2025

PDG #382 - Existe um prazo prescricional para a Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor público? 29/08/2025

PDG #381 - Qual é o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face da Fazenda Pública? 26/08/2025

PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada? 15/08/2025

PDG #379 - Lei municipal pode exigir a transmissão ao vivo na internet das licitações realizadas? 08/08/2025

PDG #377 - Vereador pode propor projeto de lei criando sistema de agendamento de consultas médicas no Município? 25/07/2025

PDG #376 - Qual ente federado pode legislar sobre o fornecimento dos serviços de energia elétrica e de água? 18/07/2025

PDG #375 - O que é a execução invertida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública? 11/07/2025

Ver todos los episodios