PDG #387 - O Poder Judiciário pode rever o processo de heteroidentificação de candidatos negros e pardos em concurso?

03/10/2025 4 min Episodio 386

Ouvir "PDG #387 - O Poder Judiciário pode rever o processo de heteroidentificação de candidatos negros e pardos em concurso?"

Descargar episodio Ver en sitio original

Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #387 analisa entendimento do STF que fixou a orientação no tema de repercussão geral nº 1420 sobre a possibilidade de atuação do Poder Judiciário apenas para controlar a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo de heteroidentificação de candidatos negros e pardos em concursos públicos ( ARE 1553243 ).

#STF

#RepercussãoGeral

#ConcursosPúblicos

#CotasRaciais

#Heteroidentificação

Mais episódios do podcast Podcast Grifon

PDG #393 - O Poder Público responde por danos causados a manifestantes que participam de protestos? 14/11/2025

PDG #392 - Lei orgânica municipal pode inovar na exigência de lei complementar? 07/11/2025

PDG #391 - O Município pode ser responsabilizado por atos praticados pelo vereador no exercício do mandato? 31/10/2025

PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandato? 24/10/2025

PDG #389 - Qual o prazo prescricional para execução de reparação de dano ambiental? 17/10/2025

PDG #388 - As bibliotecas públicas podem adquirir, com recursos públicos, livros religiosos? 13/10/2025

PDG #386 - Guardas municipais têm direito a tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria? 26/09/2025

PDG #384 - Lei pode obrigar estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas para consumidores? 12/09/2025

PDG #383 - O chefe do Poder Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis? 05/09/2025

PDG #382 - Existe um prazo prescricional para a Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor público? 29/08/2025

Ver todos los episodios