PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?

19/07/2024 5 min Episodio 332
PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?

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Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #332 analisa a decisão do STF que fixou conclusivamente o entendimento de que, no direito brasileiro, não há direito à candidatura avulsa, seja para mandatos em que os eleitos são eleitos pelo sistema proporcional, seja para mandatos em que há o emprego do sistema majoritário para a definição dos candidatos eleitos (MI 7462 AgR).

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