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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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12/06 - Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar 12/06/2025

STJ No Seu Dia: Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado 12/06/2025

Rádio Decidendi: vedação ao uso de inquéritos e ações penais pendentes para afastar o tráfico privilegiado (Tema 1.139) 12/06/2025

11/06 - Boletim Notícias do STJ 11/06/2025

11/06 - STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna 11/06/2025

11/06 - Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 11/06/2025

11/06 - Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho 11/06/2025

10/06 - Boletim Notícias do STJ 10/06/2025

10/06 - Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial 10/06/2025

10/06 - Hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização 10/06/2025

10/06 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo 10/06/2025

09/06 - STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa por descumprimento 09/06/2025

09/06 - Boletim Notícias do STJ 09/06/2025

09/06 - Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto 09/06/2025

09/06 - Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes 09/06/2025

09/06 - Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10) 09/06/2025

09/06 - Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial 09/06/2025

06/06 - Boletim Notícias do STJ 06/06/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.318 06/06/2025

05/06 - Boletim Notícias do STJ 05/06/2025

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