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Ouvir "09/06 - STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa por descumprimento"
Sinopse do Episódio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atendendo a pedido da União, determinou a imediata suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco).
A decisão também proibiu as "operações-padrão", caracterizadas pela desaceleração deliberada da fiscalização de cargas, bagagens e demais procedimentos aduaneiros –, além de qualquer outra ação organizada que interfira, direta ou indiretamente, nas rotinas internas, nos protocolos operacionais ou no atendimento ao público.
A paralisação teve início em novembro de 2024 e foi motivada, segundo a categoria, por falta de reajustes salariais e de atendimento a outras reivindicações funcionais.
A greve provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior, com impactos diretos no movimento de cargas em portos e aeroportos e atrasos na liberação de mercadorias.
Para o ministro Benedito Gonçalves, em se tratando de atividade essencial, todas as partes devem colaborar para que os serviços indispensáveis à população não sejam interrompidos.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/09062025-STJ-ordena-suspensao-da-greve-dos-auditores-da-Receita-Federal-e-fixa-multa-de-R--500-mil-por-descumprimento.aspx
A decisão também proibiu as "operações-padrão", caracterizadas pela desaceleração deliberada da fiscalização de cargas, bagagens e demais procedimentos aduaneiros –, além de qualquer outra ação organizada que interfira, direta ou indiretamente, nas rotinas internas, nos protocolos operacionais ou no atendimento ao público.
A paralisação teve início em novembro de 2024 e foi motivada, segundo a categoria, por falta de reajustes salariais e de atendimento a outras reivindicações funcionais.
A greve provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior, com impactos diretos no movimento de cargas em portos e aeroportos e atrasos na liberação de mercadorias.
Para o ministro Benedito Gonçalves, em se tratando de atividade essencial, todas as partes devem colaborar para que os serviços indispensáveis à população não sejam interrompidos.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/09062025-STJ-ordena-suspensao-da-greve-dos-auditores-da-Receita-Federal-e-fixa-multa-de-R--500-mil-por-descumprimento.aspx
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