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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ sobre o tema em destaque no Entender Direito 18/06/2025

18/06 - Boletim Notícias do STJ 18/06/2025

18/06 - STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26 18/06/2025

18/06 - Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral 18/06/2025

18/06 - Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção 18/06/2025

Especial: Autismo e Justiça 17/06/2025

17/06 - Boletim Notícias do STJ 17/06/2025

17/06 - “Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário 17/06/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.255 17/06/2025

16/06 - Boletim Notícias do STJ 16/06/2025

16/06 - Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16) 16/06/2025

16/06 - Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal 16/06/2025

16/06 - Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista 16/06/2025

13/06 - Boletim Notícias do STJ 13/06/2025

13/06 - Força tarefa produz 50 mil minutas de decisões e reduz acervo de processos da Terceira Seção do STJ 13/06/2025

13/06 - STJ realiza simpósio junto à Interpol para debater desafios sobre o combate à criminalidade moderna 13/06/2025

13/06 - Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu 13/06/2025

12/06 - Boletim Notícias do STJ 12/06/2025

12/06 - Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada 12/06/2025

12/06 - Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis 12/06/2025

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