Podcast STJ No Seu Dia debate a impenhorabilidade do bem de família e os limites da execução no direito sucessório
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz à pauta um tema essencial do direito civil e do direito das sucessões: a impenhorabilidade do bem de família e os limites legais para a cobrança de dívidas após a morte do devedor.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a doutora em direito e advogada especialista em direito de família e sucessões Cristiana Gomes Ferreira analisa como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a proteção do imóvel residencial em contextos de herança, especialmente quando os herdeiros ainda não concluíram o processo de partilha.
Durante o bate-papo, a convidada esclarece conceitos fundamentais, como a função social do bem de família, o princípio da saisine, as exceções legais à impenhorabilidade e a diferença entre a existência da dívida e os meios permitidos para sua execução.
STJ No Seu Dia      
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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