Metade dos participantes de uma consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça se manifestou contra o uso da técnica de fraturamento hidráulico, chamado de fracking, para explorar petróleo e gás de xisto no Brasil.
A consulta ocorreu entre 20 de maio e 20 de junho e servirá de base para uma audiência pública futura, relacionada ao Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela.
No total, foram recebidas 56 manifestações, sendo 48 de pessoas físicas e 8 de entidades. Dentre os participantes, 34% foram a favor do uso do fracking e 16% se mostraram favoráveis com restrições. Participaram da consulta técnicos da indústria, juristas, ambientalistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
O grupo contrário ao fracking alegou que a técnica é inaceitável devido aos seus impactos ambientais e sociais severos e irreversíveis. Já os defensores alegaram que a técnica é importante para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do país, desde que acompanhada de regulação adequada, licenciamento ambiental rigoroso e boas práticas de engenharia.
Os resultados da consulta podem ser verificados no site do STJ. O relatório completo da consulta será incluído nos autos do processo, excluídos apenas os dados pessoais dos participantes.

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