Sinopse do Episódio "Artigo 5º inciso VI da CF"

Artigo 5º, em seu inciso VI da Constituição Federal, afirma no “VI” que: – “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

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