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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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11/07 - Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ 11/07/2025

10/07 - Boletim Notícias do STJ 10/07/2025

10/07 - Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais 10/07/2025

10/07 - Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos 10/07/2025

10/07 - Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás 10/07/2025

10/07 - Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença 10/07/2025

STJ No Seu Dia: nova página de acessibilidade do tribunal 10/07/2025

09/07 - Boletim Notícias do STJ 09/07/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.265 09/07/2025

09/07 - Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios 09/07/2025

09/07 - Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário 09/07/2025

08/07 - Boletim Notícias do STJ 08/07/2025

08/07 - Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos 08/07/2025

07/07 - Boletim Notícias do STJ 07/07/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.239 07/07/2025

04/07 - Boletim Notícias do STJ 04/07/2025

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03/07 - Boletim Notícias do STJ 03/07/2025

03/07 - Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15 03/07/2025

03/07 - Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço 03/07/2025

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