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Ouvir "20/05 - Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais"
Sinopse do Episódio
O Superior Tribunal de Justiça abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico.
Sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, a controvérsia será analisada pela Primeira Seção em incidente de assunção de competência 21. A consulta, que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública, terá duração de 30 dias corridos e pode ser acessada pelo site do STJ.
Podem participar da consulta pessoas físicas e representantes de entidades. A participação não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae. Contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a representatividade social ou setorial.
Sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, a controvérsia será analisada pela Primeira Seção em incidente de assunção de competência 21. A consulta, que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública, terá duração de 30 dias corridos e pode ser acessada pelo site do STJ.
Podem participar da consulta pessoas físicas e representantes de entidades. A participação não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae. Contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a representatividade social ou setorial.
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