O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu liminar para suspender a ordem de desocupação da área conhecida como Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo, objeto de disputa entre quilombolas e supostos proprietários das terras.
A demanda está sendo analisada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, já em grau de apelação no Tribunal Região Federal da 2ª Região (TRF2) – o qual suscitou conflito de competência no STJ, apontando que não caberia à Justiça estadual julgar a demanda, por se tratar de demarcação sob responsabilidade do Incra, autarquia federal agrária.
Diante da excepcionalidade e da urgência do caso, o ministro Herman Benjamin decidiu suspender a reintegração de posse, que estava marcada para esta terça-feira (16). A liminar continua válida até ser julgada por um dos ministros da Primeira Seção do STJ, a quem o conflito de competência será distribuído.
Constatado o risco de dano irreparável, o STJ comunicou a liminar do presidente, ministro Herman Benjamin, aos juízos envolvidos e ao comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, para que suspendesse o cumprimento da ordem de reintegração de posse da área conhecida como Quilombo Itaúnas.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/16092025-Liminar-suspende-reintegracao-de-posse-de-area-em-disputa-com-quilombolas.aspx

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