Sinopse do Episódio "AGENTES PÚBLICOS: Súmula vinculante número 13 e sua não aplicabilidade aos agentes POLÍTICOS"

Podcast aula 08

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• Pré aula 2 podcast (agosto 2022)
• AGENTES PÚBLICOS: Súmula vinculante número 13 e sua não aplicabilidade aos agentes POLÍTICOS
• HERMENÊUTICA JURÍDICA: Princípio da interpretação conforme a Constituição
• Um novo olhar sobre a modulação de efeitos feita pelo Senado Federal em sede de controle difuso
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Controle judicial preventivo
• O racionalismo radical de Immanuel Kant
• A relação entre os fenômenos da descentralização e desconcentração administrativa
• BARRIL DOBRADO #2 : Princípios que regem a Administração Pública
• Princípio da RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE
• A ação popular como forma de exercício da cidadania: fiscalizando o poder público
• BARRIL DOBRADO: Classificação das Constituições
• HERMENÊUTICA JURÍDICA: Interpretação teleológica e implicações juridicas
• FASJ: Efeitos X eficácia X adequação interna das normas jurídicas
• PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS+ O princípio da eficiência
• HC e quebra de sigilo bancário e fiscal
• Fontes do Direito Administrativo
• Hermenêutica técnica - o que é isso?