PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandato?

24/10/2025 9 min Episodio 389

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Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon # 390 analisa o entendimento do STF de que eventuais substituições involuntárias na chefia do Poder Executivo local não torna o Vice-Prefeito inelegível para concorrer nas eleições municipais ao mandato de chefe do Poder Executivo e, caso eleito, poderá, inclusive, disputar a reeleição - ou seja, exercer 02 mandatos consecutivos de Prefeito (RE 1355228).

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