Ouvir "Criminalização da dívida fiscal"
Sinopse do Episódio
Painel 5 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Luciano Filippo
Palestrantes:
Eduardo Soares de Melo
A contumácia e o dolo específico como pressupostos para a criminalização do não pagamento de ICMS próprio declarado
Igor Mauler Santiago
A posição do STF em relação ao contribuinte inadimplente
Paulo Coimbra
Desconsideração da pessoa jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos crimes contra a ordem tributária
Roberto Quiroga
Compartilhamento com o MP de dados bancários do contribuinte Zabetta Macarini. Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da conduta fraudulenta
Chair: Luciano Filippo
Palestrantes:
Eduardo Soares de Melo
A contumácia e o dolo específico como pressupostos para a criminalização do não pagamento de ICMS próprio declarado
Igor Mauler Santiago
A posição do STF em relação ao contribuinte inadimplente
Paulo Coimbra
Desconsideração da pessoa jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos crimes contra a ordem tributária
Roberto Quiroga
Compartilhamento com o MP de dados bancários do contribuinte Zabetta Macarini. Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da conduta fraudulenta
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