Criminalização da dívida fiscal

25/03/2021 1h 47min Temporada 1 Episodio 6

Ouvir "Criminalização da dívida fiscal"

Sinopse do Episódio

Painel 5 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Luciano   Filippo  
Palestrantes:
Eduardo Soares de Melo
A contumácia e o dolo específico como   pressupostos para a criminalização do não pagamento de ICMS próprio declarado
Igor Mauler Santiago
A posição do STF em   relação ao contribuinte inadimplente  
Paulo Coimbra
Desconsideração da pessoa   jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos   crimes contra a ordem tributária 
Roberto Quiroga
Compartilhamento com o MP de dados bancários do   contribuinte   Zabetta Macarini.   Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da conduta fraudulenta