Direitos e garantias dos contribuintes

13/05/2021 1h 32min

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Sinopse do Episódio

Painel 18 do V Congresso Internacional de Direito Financeiro do Rio de Janeiro
Tema: Direitos e garantias dos contribuintes

Chair: Elizabeth Nazar   Carrazza

Palestrantes:
Diogo   Ferraz
O processo   de consulta no direito brasileiro e comparado

Hadassah   Laís Santana
Segurança jurídica dos contribuintes e tributação 4.0

Jonathan   Vita
Os direitos e garantias dos contribuintes na jurisprudência do STJ

Richard Dotoli
Voto de qualidade   nos tribunais administrativos. Estágio atual e controvérsias   Palestrante: Rodrigo   Brunelli. Limites à fiscalização:   produção de provas por parte dos contribuintes

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