Painel 20 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: Questões tributárias controvertidas no ambiente de economia digital
Chair: Gisele BossaPalestrante:
Palestrantes:
Breno Kingma
Tributação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Luiz Guilherme Medeiros Ferreira
A natureza das atividades desenvolvidas pelas plataformas e marketplaces: intermediação ou revenda de mercadorias e serviços.

Marco Antonio Ferreira Macedo
A tributação do software e conflitos de competências quanto à imposição de ISS e ICMS. Evolução legislativa e jurisprudencial

Paulo Ayres Barreto
Impressão em 3D: caracterização de industrialização por encomenda ou prestação de serviço. Análise da Solução de Consulta COSIT no 97/2019.

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