Descomplicando o papel do MP: ele pode agir sem ser provocado?

Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.

24/03/2025 2 min

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Sinopse do Episódio

Neste episódio curto, explico de forma direta e acessível por que o Ministério Público pode — e deve — agir mesmo sem provocação formal. Com base na Constituição e exemplos práticos, descomplico a atuação de ofício do MP na defesa do interesse público.

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