O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca determinou que uma mulher trans deve ser transferida de um presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Ele se baseou na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que garante às pessoas LGBT+ o direito de escolher, conforme a identidade de gênero, onde querem cumprir a pena.
A mulher trans já tinha sido transferida antes para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, mas pediu para voltar ao presídio masculino, o que foi autorizado pela Justiça. Depois, ela solicitou novamente ir para a prisão feminina, mas o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do DF.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a negativa, alegando que as constantes transferências poderiam prejudicar a segurança e estabilidade dos presídios.
No STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a preferência da pessoa trans deve ser respeitada, conforme a resolução do CNJ. Ele também citou decisões anteriores do STJ, que dizem ser ilegal manter uma mulher trans em presídio masculino se ela quiser ir para um feminino. Além disso, destacou que o fato de a presa não ter se adaptado antes à prisão feminina não justifica negar um novo pedido de transferência.

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