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Ouvir "21/10 - Projeto que atualiza Código civil tramita em comissão temporária instalada pelo Senado Federal"
Sinopse do Episódio
Projeto que atualiza Código civil tramita em comissão temporária instalada pelo Senado Federal
Os senadores deram início à análise do projeto de lei que atualiza, em diversas áreas, o Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002. O texto é fruto do trabalho de uma comissão de juristas, formada por 37 membros, entre renomados professores, advogados, integrantes do Ministério Público e magistrados. A comissão foi presidida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
“Nós garantimos a proteção a pessoas que hoje são impossibilitadas de exprimir sua vontade, em linha com o que tem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós trouxemos a afirmação do direito da vontade quanto ao próprio corpo e após a morte. Nós trouxemos garantia para o nome da pessoa e para o uso da sua imagem. Categorizamos os animais como seres sencientes.”
...
O texto final foi entregue pela comissão de juristas em abril de 2024 ao presidente do Senado Federal à época, senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto de lei. Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, que foi vice-presidente dessa comissão, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.
Com informações de Marina Campos, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Os senadores deram início à análise do projeto de lei que atualiza, em diversas áreas, o Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002. O texto é fruto do trabalho de uma comissão de juristas, formada por 37 membros, entre renomados professores, advogados, integrantes do Ministério Público e magistrados. A comissão foi presidida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
“Nós garantimos a proteção a pessoas que hoje são impossibilitadas de exprimir sua vontade, em linha com o que tem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós trouxemos a afirmação do direito da vontade quanto ao próprio corpo e após a morte. Nós trouxemos garantia para o nome da pessoa e para o uso da sua imagem. Categorizamos os animais como seres sencientes.”
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O texto final foi entregue pela comissão de juristas em abril de 2024 ao presidente do Senado Federal à época, senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto de lei. Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, que foi vice-presidente dessa comissão, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.
Com informações de Marina Campos, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
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