A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da ação penal contra José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e da esposa dele, Flávia Graciosa. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação do casal e pela devolução dos valores envolvidos, afastando a reparação por dano moral coletivo por entender que isso deve ser tratado em ação civil.
A ministra propôs pena de 21 anos e oito meses para José, em regime fechado, e três anos e oito meses para Flávia, em regime aberto. Também determinou a perda do cargo público do conselheiro, por abuso de poder. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes.
As investigações fazem parte das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que revelaram um esquema criminoso no tribunal de contas do estado, com recebimento de propina entre 1999 e 2016. Entre as provas estão contas na Suíça, extratos bancários, documentos de identidade e informações de colaboradores premiados.
Gallotti afirmou que há fortes evidências da organização criminosa e da tentativa de ocultar os valores ilegais. Segundo ela, o crime de lavagem de dinheiro é autônomo e independe do julgamento do crime antecedente, que ainda será analisado em outro processo. A relatora ressaltou que os réus não comprovaram a origem lícita dos recursos, e determinou a devolução de R$ 3,8 milhões. Afirmou ainda que manter José no cargo seria incompatível com os crimes cometidos.

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