Sinopse do Episódio "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental"

ADPF

Ouvir "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental"

Mais episódios do podcast Professor Baião

• Serviços Públicos - Competência
• Serviços Públicos - Noções Gerais e Princípios.
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
• Cláusulas Exorbitantes
• Contratos Administrativos
• Procedimentos da Licitação
• Tipos de Licitação
• Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
• Tomada de Preços
• Modalidades de Licitação
• Competência para legislar sobre Licitações
• Cláusula de Reserva de Plenário
• Princípios das Licitações.
• Controle de Constitucionalidade exercido pelo Executivo