Sinopse do Episódio "Licitações | #03 - Exigência de alvará de funcionamento em habilitação extrapola a lei"

Neste terceiro episódio do programa Licitações, entenda em que situação a Administração Pública pode exigir o alvará de funcionamento de uma empresa em licitação. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].

Ouvir "Licitações | #03 - Exigência de alvará de funcionamento em habilitação extrapola a lei"

Mais episódios do podcast Podcast Jarbas Domingos

• Jurisprudência Comentada | #05 - O recebimento da petição inicial em ação de improbidade
• Servidores Públicos | #10 - Adicional por tempo de serviço para celetistas
• Jurisprudência Comentada | #04 - Documentação de habilitação segundo o TCU
• Servidores Públicos | #09 - Nem sempre professores da educação básica recebem o salário devido
• Jurisprudência Comentada | #03 - Responsabilidade do gestor público perante o TCE-RJ
• Licitações | #07 - Situações em que o recurso tem que ser recebido
• Jurisprudência Comentada | #02 - Os tribunais
• Jurisprudência Comentada | #01 - O que é jurisprudência?
• Contratos Administrativos | #04 - Reequilíbrio econômico-financeiro de apenas um item do contrato
• Contratos Administrativos | #03 - Contratada não é obrigada a ficar sem pagamento para sempre
• Licitações | #06 - Vantagens das ME e EPP na nova lei de licitações
• Licitações | #05 - Exigência de qualificação técnica só com previsão legal
• Servidores Públicos | #08 - O direito à aposentadoria especial dos policiais civis
• Servidores Públicos | #07 - A aposentadoria especial dos professores também se aplica aos diretores
• Servidores Públicos | #06 - Nem sempre o PASEP é pago devidamente
• Servidores Públicos | #05 - Licença prêmio não gozada tem saída
• Servidores Públicos | #04 - Demissão de servidor só por motivo justo
• Servidores Públicos | #03 - Como escapar do desvio de função?
• Servidores Públicos | #02 - Ação de improbidade para particulares e empresas?
• Licitações | #04 - Vantagens das microempresas e empresas de pequeno porte
• Servidores Públicos | #01 - Servidores Públicos: quais normas os protegem?
• Licitações | #03 - Exigência de alvará de funcionamento em habilitação extrapola a lei
• Contratos Administrativos | #02 - A Administração Pública segurou o pagamento?
• Licitações | #02 - Nem todo erro desclassifica a licitante
• Contratos Administrativos | #01.5 - Cláusulas Exorbitantes (Retificação)
• Contratos Administrativos | #01 - Cláusulas Exorbitantes
• Licitações | #01 - Licitação: o que é, pra que serve, como participar?