Sinopse do Episódio "As 10 mudanças trazidas pela IN 128 do INSS que todo profissional de SST deve conhecer."

Amplamente discutida no âmbito jurídico e frequentemente consultadas por profissionais de saúde e segurança do trabalho, as instruções normativas do INSS não devem gerar novos direitos, nem impor novas obrigações aos segurados e empresas, isso se deve pelo fato de estarem na condição de normas infralegais, com o papel de disciplinar as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Porém, na prática, são elas as primeiras consultas normativas quando o assunto é concessão de aposentadoria especial, muitas vezes legitimando os pareces técnicos, onde muitas vezes as legislações falham em ser claras e objetivas. Confira as 10 mudanças mais relevantes para saúde e segurança do trabalho trazidas pela nova Instrução Normativa 128/2022 do INSS, válidas desde de 28 de março de 2022.

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