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Ouvir "Atenção com as novas regras trabalhistas"
Sinopse do Episódio
Se o seu quadro de funcionários conta com colaboradores aposentados, atenção com as novas regras trabalhistas relacionadas ao momento da pandemia!
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Com a recente prorrogação do programa emergencial de manutenção do emprego e renda, os empregadores precisam ter muita cautela quando, entre os seus colaboradores, se encontram pessoas já aposentadas.
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Isso porque os aposentados recebem benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social, fato este que impede que eles recebam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda pago pelo Estado.
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Dessa forma, uma vez suspenso o contrato de trabalho ou reduzido o salário em função da redução da jornada, o empregado aposentado não receberia o Benefício Emergencial, incorrendo, portanto, o empregador, em descumprimento do contrato de trabalho.
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A alternativa para regularizar esta situação é o empregador assumir o custo que seria pago a título de Benefício Emergencial pelo Estado, pois caso assim não o fizesse, poderia dar causa a um pedido de rescisão indireta pelo empregado, ensejando na condenação do empregador em todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa.
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Com a recente prorrogação do programa emergencial de manutenção do emprego e renda, os empregadores precisam ter muita cautela quando, entre os seus colaboradores, se encontram pessoas já aposentadas.
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Isso porque os aposentados recebem benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social, fato este que impede que eles recebam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda pago pelo Estado.
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Dessa forma, uma vez suspenso o contrato de trabalho ou reduzido o salário em função da redução da jornada, o empregado aposentado não receberia o Benefício Emergencial, incorrendo, portanto, o empregador, em descumprimento do contrato de trabalho.
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A alternativa para regularizar esta situação é o empregador assumir o custo que seria pago a título de Benefício Emergencial pelo Estado, pois caso assim não o fizesse, poderia dar causa a um pedido de rescisão indireta pelo empregado, ensejando na condenação do empregador em todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa.
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