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Por: JusFederal

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Últimos episódios do podcast JusFederal

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# 81 - Temas Quentes de Execução Fiscal 20/12/2022

#80-Pontos altos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) 28/09/2022

#79-Direito Penal na Prova da Magistratura Federal 22/09/2022

# 78 - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO, COM A PROF. FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO 13/09/2022

#77 - ADI 4980 - Representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa. 11/03/2022

#76 - TRF3: temas mais aguardados em Direito Tributário 16/02/2022

#75-Municipalização de regras de faixas marginais em áreas urbanas: comentários à Lei n. 14.285/21 07/01/2022

#74 STF e CONAMA: comentários sobre as decisões nas ADPFs 623, 747 e 748 28/12/2021

#73-Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): principais temas 02/10/2021

#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios? 11/08/2021

# 69 - Ministro Fachin anula as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula 09/03/2021

#67-STF decide que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal (RE 1010606) 13/02/2021

#66- o princípio da precaução na jurisprudência do STJ e STF 10/01/2021

#65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJ 17/12/2020

#64-lei que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos: constitucionalidade (STF, ADI 5166) 08/11/2020

#63 Relações Diplomáticas e Consulares 29/10/2020

# 62 - Lapso inicial da prescrição da pretensão executória na seara penal 22/10/2020

#61 - É inconstitucional submeter licença ambiental à aprovação da Assembleia Legislativa (STF) 19/10/2020

# 60 - ADPF 496 e recepção do crime de desacato pela Constituição de 1988. 14/10/2020

#59 - Constitucionalidade do plano de desinvestimento da Petrobrás: STF, Reclamação 42.576 11/10/2020

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